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INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº 022/2023.Prefeitura Municipal de Porto Esperidião25/04/23
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INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº 021/2023.Prefeitura Municipal de Porto Esperidião25/04/23
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Comunicado de Auto de InfraçãoPrefeitura Municipal de Porto Esperidião24/04/23
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 07/2023Prefeitura Municipal de Porto Esperidião20/04/23
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 06/2023Prefeitura Municipal de Porto Esperidião20/04/23
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RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Esperidião20/04/23
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PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Esperidião19/04/23
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DECRETO N.º 16/2023, 18 DE ABRIL DE 2023.Prefeitura Municipal de Porto Esperidião19/04/23
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RESOLUÇÃO N.º 01/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023.Prefeitura Municipal de Porto Esperidião19/04/23
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LEI COMPLEMENTAR N° 138/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023.Prefeitura Municipal de Porto Esperidião19/04/23