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TERMO DE DOAÇÃO N° 138/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE – FUNBIO, E O MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS.Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos18/09/25
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PORTARIA Nº. 436/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos18/09/25
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PORTARIA Nº 437/2025 Exonera Rafaela Veiverberg em cargo Comissionado e dá outras providências”.de cargo comissionadoPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos18/09/25
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 002/2024Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos18/09/25
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 179/2024Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos17/09/25
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DECRETO Nº 087/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos17/09/25
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RETIFICAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 252/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos17/09/25
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Balanço Geral do Município de Porto dos Gaúchos do exercício de 2024Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos16/09/25
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DECRETO Nº 080/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos16/09/25
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 002/2024Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos16/09/25