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PORTARIA Nº. 183/2026 Concede Férias ao servidor Fernando Castilho de MouraPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos02/04/26
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PORTARIA Nº. 182/2026 Concede Férias ao servidor Gustavo Mardegan Saraiva CavalieriPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos02/04/26
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PORTARIA Nº. 181/2026 Concede Férias a servidora Maria Auxiliadora de LimaPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos02/04/26
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PORTARIA Nº. 180/2026 Concede Férias ao servidor Vanildo CasaliPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos02/04/26
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PORTARIA Nº. 179/2026 Concede Férias ao servidor Sergio RezerPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos02/04/26
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PORTARIA Nº 178/2026 Concede Férias ao servidor Aldo Arnaldo MendesPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos02/04/26
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PORTARIA Nº. 177/2026 Concede Férias a servidora Lucilene Melita da SilvaPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos02/04/26
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DECRETO Nº 020/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos01/04/26
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QUARTO TERMO ADITIVO ORIGINADO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 192/2024Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos31/03/26
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 097/2024Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos31/03/26