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LEI Nº 1.321/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional EspecialPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos30/07/26
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Dispõe sobre a transparência na divulgação detalhada das emendas parlamentares estaduais e federais recebidas pelo Município de Porto dos Gaúchos, bem como a prestação de contas da sua aplicação no PoPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos30/07/26
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LEI Nº 1.319/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica FederalPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos30/07/26
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EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00009, de 28 de Julho de 2026.Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos29/07/26
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RREO 3° BIMESTRE DE 2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos29/07/26
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TERMO DE DISTRATO Nº. 142/2026 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 170/2025.Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos27/07/26
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Resolução 09Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos27/07/26
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DECRETO Nº 065/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional SuplementarPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos24/07/26
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TERMO DE DISTRATO Nº. 138/2026 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 042/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos24/07/26
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PORTARIA N°. 419/2026 Concede Afastamento de Licença Maternidade à servidora Tatiane Pereira de LimaPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos24/07/26