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DECRETO Nº 082/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional SuplementarPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos16/09/26
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PORTARIA Nº 547/2026 Exonera Jefferson Sabino Silva Alvarenga em cargo ComissionadoPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos16/09/26
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PORTARIA Nº. 497/2026 Concede Férias ao servidor Fábio Junior Silva PedrosoPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos16/09/26
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RETIFICAÇÃO DO BALANÇO CONSOLIDADO DO EXERCÍCIO DE 2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos16/09/26
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EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00006, de 14 de Setembro de 2026.Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos15/09/26
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AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO 2° QUADRIMESTRE DE 2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos15/09/26
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EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00005, de 14 de Setembro de 2026.Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos15/09/26
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EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00014, de 14 de Setembro de 2026.Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos15/09/26
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00003, de 11 de Setembro de 2026.Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos14/09/26
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EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00004, de 11 de Setembro de 2026.Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos14/09/26