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CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO POR PRAZO DETERMINADO Nº. 013/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos06/02/25
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DECRETO Nº 024/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos06/02/25
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TERMO DE DISTRATO Nº. 010/2025 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 073/2024Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos06/02/25
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TERMO DE DISTRATO Nº. 009/2025 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 075/2024Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos06/02/25
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PORTARIA Nº 123/2025 Nomeia Audiere Duarte do Nascimento na função de Diretor EscolarPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos06/02/25
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TERMO DE FILIAÇÃO 2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos05/02/25
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DECRETO Nº 023/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos05/02/25
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DECRETO Nº 022/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos05/02/25
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LEI Nº 1.241/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos05/02/25
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LEI Nº 1.240/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos05/02/25