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TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 123/2024Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos07/11/25
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TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 115/2024Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos07/11/25
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Resolução nº 09/2025 Aprovação do Relatório do 1º semestre de 2025 do Projeto PROCAD SUAS/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos07/11/25
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TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 114/2024Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos07/11/25
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00009, de 06 de Novembro de 2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos07/11/25
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RELATORIO FISCAL – CONTRATO Nº. 006/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos07/11/25
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DECRETO Nº. 096/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos06/11/25
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DECRETO Nº. 104/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos06/11/25
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TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 198/2024Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos06/11/25
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TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 113/2024Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos06/11/25