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QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 191/2022Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos11/05/26
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TERCEIRO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 135/2024Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos11/05/26
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EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO Nº.083/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos11/05/26
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RESULTADO FINAL DA CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO - CLASSIFICAÇÃO GERAL – RETIFICADO - SUBJUDICEPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos08/05/26
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DECRETO Nº 033/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos08/05/26
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PORTARIA N°. 240/2026 Concede Licença Especial em Espécie a servidora Maria de Lourdes da Silva FigueiredoPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos07/05/26
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TERMO DE DISTRATO Nº. 087/2026 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 140/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos07/05/26
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PORTARIA N° 238/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos06/05/26
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PORTARIA N° 239/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos06/05/26
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LEI Nº 1.315/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos06/05/26