1. LEI Nº 1.322/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
    Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos
    16/07/26
  2. LEI Nº 1.321/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
    Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos
    16/07/26
  3. DECRETO Nº 062/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
    Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos
    16/07/26
  4. DECRETO Nº 061/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
    Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos
    16/07/26
  5. DECRETO Nº 055/2026 Abre Crédito suplementar
    Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos
    16/07/26
  6. DECRETO Nº 046/2026 Abre Crédito suplementar
    Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos
    16/07/26
  7. ​EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 05/2026
    Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos
    14/07/26
  8. EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00005, de 10 de Julho de 2026.
    Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos
    13/07/26
  9. EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00004, de 10 de Julho de 2026.
    Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos
    13/07/26
  10. EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00003, de 10 de Julho de 2026.
    Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos
    13/07/26