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LEI MUNICIPAL Nº 1.338/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA ADEQUAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA ÀS AÇÕES DE PROTEÇÃO E BEM-ESTARPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos07/10/26
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PORTARIA Nº. 589/2026 Nomeia Aline Caitano de Souza classificada em Concurso Público nº 001/2025 para provimento de cargo efetivoPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos07/10/26
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PORTARIA Nº. 588/2026 Nomeia Patricia Ferreira Nogueira classificada em Concurso Público nº 001/2025 para provimento de cargo efetivoPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos07/10/26
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PORTARIA Nº. 587/2026 Nomeia Valdeci Moreno do Nascimento classificado em Concurso Público nº 001/2025 para provimento de cargo efetivoPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos07/10/26
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PORTARIA Nº. 585/2026 Nomeia Jeferson Rezer aprovado em Concurso Público nº 001/2025 para provimento de cargo efetivoPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos07/10/26
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PORTARIA Nº. 586/2026 Nomeia Thiago Pistore classificado em Concurso Público nº 001/2025 para provimento de cargo efetivoPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos07/10/26
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LEI Nº 1329/2026 Dispõe sobre a criação da Planta Genérica de Valores do Município de Porto dos Gaúchos, Estado de Mato Grosso, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Terreno UrbanoPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos07/10/26
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PORTARIA N°. 584/2026 Concede Licença Especial em Espécie a servidora Luciene Aparecida MartinsPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos07/10/26
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TERMO DE DISTRATO Nº. 167/2026 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 045/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos07/10/26
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PORTARIA N°. 583/2026 Prorroga Afastamento de Licença Saúde a servidora Valdelice Bento da SilvaPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos07/10/26