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DECRETO N° 1.524/2024 ISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DAS CANDIDATAS CONVOCADAS E HABILITADAS NO PROCESSO SELETIVOPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte03/02/23
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PUBLICAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01 2023Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte02/02/23
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PUBLICAÇÃO QUINTO TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO CONTRATO Nº 41 2021Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte02/02/23
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Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 04/2023Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte31/01/23
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EDITAL Nº 001/2023. TORNA-SE PÚBLICO A LEI 1043/2023Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte31/01/23
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LEI 1043/2023 ALTERA O ART. 10º DA LEI MUNICIPAL Nº 1024/2022Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte31/01/23
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RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 01/2023-SRPPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte30/01/23
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa de Licitação nº 03/2023 Processo Administrativo nº005 /2023Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte30/01/23
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa de Licitação Nº 02/2023 - Processo Administrativo Nº 04/2023Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte27/01/23
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DECRETO Nº 1521/2023 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO VÍNCULO FUNCIONAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIASPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte27/01/23