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PORTARIA Nº.33/GABPAN/2025Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte03/01/25
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PORTARIA Nº. 32/GABPAN/2025Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte03/01/25
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DECRETO Nº 1849, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte03/01/25
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DECRETO Nº 1849, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024. DISPÕES SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte03/01/25
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LEI Nº 1165/2024 Institui o décimo terceiro subsídio como direito social aos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, e dá outras providênciasPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte31/12/24
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EDITAL Nº 036/2024. TORNA-SE PÚBLICO A LEI 1162/2024Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte31/12/24
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LEI Nº 1162/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), JUNTO À SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICASPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte31/12/24
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PORTARIA Nº 451/2024 REVOGA A PORTARIA 049/2021Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte30/12/24
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PORTARIA Nº 452/2024 REVOGA A PORTARIA 017/2021Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte30/12/24
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PORTARIA Nº 454/2024 REVOGA A PORTARIA 005/2021Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte30/12/24