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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 62/2025Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte11/12/25
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DECRETO Nº 1994/2025 - INSTITUÍ E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte09/12/25
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EXTRATO DO TERMO DE REVOGAÇÃO Processo Administrativo nº 171/2025 Dispensa nº 65/2025Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte09/12/25
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TERMO DE REVOGAÇÃO Processo Administrativo nº 171/2025 Dispensa de Licitação nº 65/2025Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte09/12/25
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LEI Nº 1206/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FMEPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte08/12/25
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DECRETO Nº 1995/2025 - RECESSO FINAL DE ANO 2025Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte08/12/25
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AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO Inexigibilidade nº 19Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte04/12/25
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AVISO DE ABERTURA DISPENSA Nº 62/2025Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte04/12/25
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AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO Inexigibilidade nº 18/2025Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte04/12/25
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AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO Inexigibilidade nº17/2025Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte04/12/25