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PORTARIA Nº 322/2020 REVOGAR A PORTARIA 030/2019Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte31/12/20
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PORTARIA Nº 321/2020 REVOGAR A PORTARIA 054/2017Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte31/12/20
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PORTARIA Nº 320/2020 REVOGAR A PORTARIA 096/2019Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte31/12/20
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LEI MUNICIPAL Nº. 936/2020 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2021Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte31/12/20
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LEI Nº. 934/2020 RETIFICAÇÃO NA LEI 934/2020, NO ARTIGO 31 PARAGRAFO SEGUNDOPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte31/12/20
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PUBLICAÇAO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 01 2020Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte30/12/20
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PUBLICAÇAO 5º TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 01 2017Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte30/12/20
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PUBLICAÇAO 4º TERMO ADITIVO CONTRATO nº 02 2017Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte30/12/20
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PUBLICAÇÃO 4º TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 15 2018Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte30/12/20
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PUBLICAÇÃO TERMO 2º ADITIVO CONTRATO Nº 02 2019Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte30/12/20