-
DECRETO Nº 2017/2026 - CONVOCAÇÃO SELETIVO - PEDRO H. G. SANTOSPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte28/01/26
-
LEI Nº 1214/2026 - LOA 2026Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte28/01/26
-
LEI Nº 1213/2026 - LDO 2026Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte28/01/26
-
LEI Nº 1212/2026 - PPA 2026/2029Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte28/01/26
-
Anexo 15 da Lei Nº 1214/2026 - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governoPL4125Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte22/01/26
-
Anexo 14 da Lei Nº 1214/2026 - Quadro discriminativo da receita por fontes e respectivas legislaçõesPL4125Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte22/01/26
-
Anexo 13 da Lei Nº 1214/2026 - Quadro das dotações por órgão do governo e da administraçãoPL4125Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte22/01/26
-
Anexo 12 da Lei Nº1214/2026 - QDD 2026_PL4125Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte22/01/26
-
Anexo 11 da Lei Nº 1214/2026 - Programa anual de trabalho do governo em termos de realizaçõesPL4125Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte22/01/26
-
Anexo 10 da Lei Nº 1214/2026 - Plano de aplicação dos fundos especiaisPL4125Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte22/01/26