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Lei Municipal nº 1386Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia26/02/26
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO CONTRATO Nº 018/2026CONTRATO N° 018/2026Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia25/02/26
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 009/2026Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia25/02/26
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO CONTRATO Nº 017/2026Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia25/02/26
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO CONTRATO Nº 016/2026Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia25/02/26
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO CONTRATO Nº 015/2026Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia25/02/26
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PORTARIA Nº 050/GP/2026Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia25/02/26
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RESOLUÇÃO CMS Nº 001/2026Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia24/02/26
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PORTARIA Nº 049/GP/2026Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia24/02/26
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DECRETO Nº. 2956/2026Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia24/02/26