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1. DECRETO Nº 319, DE 2025 - INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL SELO UNICEF NOMEIA SEUS MEMBROS E ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   19/12/2025
2. PORTARIA Nº 594, DE 2025 - CONCEDER FÉRIAS REGULARES AO SERVIDOR RICARDO DE SOUZA MOREIRA.
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   19/12/2025
3. PORTARIA Nº 593, DE 2025 - CONCEDER FÉRIAS REGULARES A NEUSELI DE F. GARCIA DURAN.
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   19/12/2025
4. PORTARIA Nº 592, DE 2025 - DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO PARA COBERTURA DE FÉRIAS DE CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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   19/12/2025
5. 2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 48/2024
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   19/12/2025