Publicações

1. LEI Nº 1.861, DE 2025 - RECONHECE A IGREJA CATÓLICA SÃO PEDRO APÓSTOLO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E DE RELEVANTE IMPORTÂNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   24/07/2025
2. LEI Nº 1.860, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   24/07/2025
3. LEI Nº 1.859, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   24/07/2025
4. LEI Nº 1.858, DE 2025 - Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 859, de 23 de junho de 2015.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   24/07/2025
5. LEI Nº 1.857, DE 2025 - ALTERA A LEI Nº 1.408, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, QUE CRIA, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA UNIDADE DE ENSINO MUNICIPAL, PARA INCLUIR O § 6
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   24/07/2025