Publicações

1. LEI Nº 1.862, DE 2025 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS EM PEDRA PRETA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   24/07/2025
2. LEI Nº 1.861, DE 2025 - RECONHECE A IGREJA CATÓLICA SÃO PEDRO APÓSTOLO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E DE RELEVANTE IMPORTÂNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT.
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   24/07/2025
3. LEI Nº 1.860, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   24/07/2025
4. LEI Nº 1.859, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
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   24/07/2025
5. LEI Nº 1.858, DE 2025 - Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 859, de 23 de junho de 2015.
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   24/07/2025