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1. PORTARIA Nº 444, DE 2025 - CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL ESPECIAL DE REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO - PGV.
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   24/09/2025
2. PORTARIA INTERNA Nº006/2025/SME - DISPÕE SOBRE AS NORMAS E DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDRA PRETA-MT, ANO LETIVO DE 2026 E D
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   24/09/2025
3. 10º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 067/2022
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   24/09/2025
4. 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 002/2024
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5. CONTRATO Nº 048/2025
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