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1. LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO (LAS) para a atividade de Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte nos pontos abaixo descritos estando os
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   22/05/2026
2. Licenciamento Ambiental na modalidade Licença Ambiental Simplificada (LAS), visando à execução da obra de construção do Ser Família Criança
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3. DECRETO Nº 107, DE 21 DE MAIO DE 2026.
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4. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 231, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 3/2025
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5. EDITAL DE CANCELAMENTO Nº 4, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 3/2026
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