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DECRETO Nº 186, DE 2023 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.Prefeitura Municipal de Pedra Preta20/07/23
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LEI Nº 1.501, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.Prefeitura Municipal de Pedra Preta20/07/23
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DECRETO Nº 185, DE 2023 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.Prefeitura Municipal de Pedra Preta20/07/23
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LEI Nº 1.500, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.Prefeitura Municipal de Pedra Preta20/07/23
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LEI Nº 1.499, DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, INOVAÇÃO CULTURA E SUSTENTABILIDADE - IDESICS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta20/07/23
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LEI Nº 1.498, DE 2023 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2023, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Municipal de Pedra Preta20/07/23
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DECRETO Nº 184, DE 2023 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.Prefeitura Municipal de Pedra Preta20/07/23
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LEI Nº 1.497, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023Prefeitura Municipal de Pedra Preta20/07/23
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DECRETO Nº 183, DE 2023 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.Prefeitura Municipal de Pedra Preta20/07/23
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LEI Nº 1.496, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023Prefeitura Municipal de Pedra Preta20/07/23