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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024Prefeitura Municipal de Pedra Preta22/03/24
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PORTARIA Nº 153, DE 2024 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA ADENILDA VIEIRA COELHO.Prefeitura Municipal de Pedra Preta22/03/24
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PORTARIA Nº 152, DE 2024 - RETORNAR AO CARGO DE ORIGEM A SERVIDORA ADENILDA VIEIRA COELHO.Prefeitura Municipal de Pedra Preta22/03/24
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 137, DE 2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2023Prefeitura Municipal de Pedra Preta22/03/24
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6º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2022Prefeitura Municipal de Pedra Preta21/03/24
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PORTARIA Nº 151, DE 2024 - CONCEDER FÉRIAS REGULARES AO SERVIDOR RICARDO MOREIRA DE OLIVEIRA.Prefeitura Municipal de Pedra Preta21/03/24
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DECRETO Nº 63, DE 2024 - REGULAMENTA A LEI Nº 1.607, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE TRATA DA EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E APROVEITAMENTO DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta21/03/24
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LEI Nº 1.622, DE 2024 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2024, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta21/03/24
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DECRETO Nº 62, DE 2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 211/2021 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE REGULAMENTA O “TORNEIO MUNICIPAL DE FUTEVÔLEI, VOLEIBOL, BASQUETEBOL, FUTEBOL SOCIETY E FUTSALPrefeitura Municipal de Pedra Preta21/03/24
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DECRETO Nº 61, DE 2024 - DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU MUNICIPAIS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta21/03/24