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LEI Nº 1.818, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.Prefeitura Municipal de Pedra Preta24/04/25
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PORTARIA Nº 199, DE 2025 - DISPÕE SOBRE REASSUNÇÃO AO CARGO FUNCIONÁRIA QUE ESTAVA DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta24/04/25
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PORTARIA Nº 002/2025, DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICÍPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI)Prefeitura Municipal de Pedra Preta24/04/25
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PORTARIA Nº 001 DE ABRIL DE 2025 - CONVOCA A 3° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSAPrefeitura Municipal de Pedra Preta24/04/25
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PORTARIA Nº 198, DE 2025 - CONCEDER FÉRIAS REGULARES A SERVIDORA ELAINE CRISTINA GOMES.Prefeitura Municipal de Pedra Preta24/04/25
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TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU JUNTO A (SEMA), O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA MODALIDADE LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC), PARA RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS NÃO PAVIMENTADAS – FURNASPrefeitura Municipal de Pedra Preta24/04/25
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.Prefeitura Municipal de Pedra Preta24/04/25
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RESOLUÇÃO Nº 004/2025/CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEPrefeitura Municipal de Pedra Preta24/04/25
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RESOLUÇÃO Nº 003/2025/CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEPrefeitura Municipal de Pedra Preta24/04/25
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PORTARIA Nº 197, DE 2025 - NOMEAR COMO SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL A SENHORA ERAZILENE VALENTIM SILVA.Prefeitura Municipal de Pedra Preta23/04/25