1. ​PORTARIA Nº 543, DE 2023 - EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR CLEBERSON DE SOUZA ROCHA.
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    07/12/23
  2. ​PORTARIA Nº 542, DE 2023 - EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA CLAUDIANA NIEDACK DE MOURA.
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  3. ​PORTARIA Nº 541, DE 2023 - CONCEDE FÉRIAS REGULARES AO SERVIDOR GILMAR DA SILVA.
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  4. ​PORTARIA Nº 540, DE 2023 - CONCEDE FÉRIAS REGULARES AO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES VIEIRA.
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    07/12/23
  5. ​PORTARIA Nº 539, DE 2023 - CONVALIDAR O GOZO DA LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA MARIA MERCÊS DA COSTA.
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    07/12/23
  6. ​DECRETO Nº 319, DE 2023 - DISPÕE SOBRE O RECESSO DO ANO 2023/2024 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, SEM PREJUÍZO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS
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  7. ​DECRETO Nº 318, DE 2023 - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL A SERVIDORA PÚBLICA SIRENE DE OLIVEIRA BARBOSA
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  8. ​DECRETO Nº 317, DE 2023 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
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  9. DECRETO Nº 316, DE 2023 - FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
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  10. ​DECRETO Nº 315, DE 2023 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
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