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DECRETO Nº 21, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.Prefeitura Municipal de Pedra Preta28/01/25
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DECRETO Nº 20, DE 2025 - FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.Prefeitura Municipal de Pedra Preta28/01/25
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DECRETO Nº 19, DE 2025 - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL A SERVIDORA PUBLICA.Prefeitura Municipal de Pedra Preta28/01/25
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DECRETO Nº 18, DE 2025 - REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta28/01/25
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DECRETO Nº 17, DE 2025 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.Prefeitura Municipal de Pedra Preta28/01/25
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DECRETO Nº 16, DE 2025 - ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta28/01/25
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DECRETO Nº 15, DE 2025 - ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta28/01/25
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2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2023Prefeitura Municipal de Pedra Preta27/01/25
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CONTRATO Nº 006/2025Prefeitura Municipal de Pedra Preta27/01/25
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RESPOSTA A PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 023/2024.Prefeitura Municipal de Pedra Preta27/01/25