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DECRETO Nº 48, DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO AO USO COMUM DO POVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta06/03/25
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DECRETO Nº 47, DE 2025 - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL A SERVIDORA PUBLICA CELINA APARECIDA PIRESPrefeitura Municipal de Pedra Preta06/03/25
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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 02/2025Prefeitura Municipal de Pedra Preta06/03/25
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ATA DE ABERTURA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025Prefeitura Municipal de Pedra Preta06/03/25
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.2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2023Prefeitura Municipal de Pedra Preta06/03/25
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2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2023Prefeitura Municipal de Pedra Preta06/03/25
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2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2023Prefeitura Municipal de Pedra Preta03/03/25
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2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2023Prefeitura Municipal de Pedra Preta03/03/25
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TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO N° 003/2023Prefeitura Municipal de Pedra Preta03/03/25
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Art. 75, II da Lei 14.133/2021. Referência: Dispensa de Licitação nº 02/2025.Prefeitura Municipal de Pedra Preta03/03/25