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DECRETO Nº 52, DE 2025 - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL A SERVIDORA PUBLICA CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRAPrefeitura Municipal de Pedra Preta07/03/25
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PORTARIA Nº 131, DE 2025 - CONCEDER FÉRIAS REGULARES AO SERVIDOR HERNANE CARNEIRO GOMES.Prefeitura Municipal de Pedra Preta07/03/25
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PORTARIA Nº 130, DE 2025 - CONCEDER FÉRIAS REGULARES AO SERVIDOR EDER SEQUINI CORREIA.Prefeitura Municipal de Pedra Preta07/03/25
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DECRETO Nº 51, DE 2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, AS ÁREAS REGISTRADAS SOB AS MATRÍCULAS N°. 8409, 8410, 8411 E 8412Prefeitura Municipal de Pedra Preta07/03/25
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PORTARIA Nº 129, DE 2025 - CONCEDER FÉRIAS REGULARES AO SERVIDOR LUCAS GABRIEL SILVA FRANÇA.Prefeitura Municipal de Pedra Preta07/03/25
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DECRETO Nº 50, DE 2025 - ESTABELECE O VALOR DOS REPASSES FINANCEIROS A SEREM DESTINADOS AOS CONSELHOS DELIBERATIVOS DAS UNIDADES EDUCACIONAIS QUE INTEGRAM A REDE DE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA 2025Prefeitura Municipal de Pedra Preta07/03/25
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 110/2024Prefeitura Municipal de Pedra Preta07/03/25
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 112/2024Prefeitura Municipal de Pedra Preta07/03/25
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 111/2024Prefeitura Municipal de Pedra Preta07/03/25
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PORTARIA Nº 128, DE 2025 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE REFORMA DA CONCHA ACÚSTICA NA PRAÇA CENTRAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta07/03/25