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DECRETO Nº 2669/2025Prefeitura Municipal de Paranatinga23/02/26
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DECRETO Nº 2672/2025Prefeitura Municipal de Paranatinga23/02/26
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ADESÃO A ARP Nº. 04/2026Prefeitura Municipal de Paranatinga23/02/26
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DECRETO Nº 2671/2025Prefeitura Municipal de Paranatinga23/02/26
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO N.º 001/2026Prefeitura Municipal de Paranatinga23/02/26
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EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 14 AO CONTRATO Nº. 33/2024Prefeitura Municipal de Paranatinga23/02/26
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Extrato do Termo de Apostilamento nº. 07 ao Termo de Parceria nº. 01/2025 e Contrato nº. 29/2025.Prefeitura Municipal de Paranatinga23/02/26
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LEI N. 3103/2026.Prefeitura Municipal de Paranatinga23/02/26
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LEI N. 3102/2026.Prefeitura Municipal de Paranatinga23/02/26
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LEI N. 3101/2026.Prefeitura Municipal de Paranatinga23/02/26