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LEI MUNICIPAL Nº 623/2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE FIXAR AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, COM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DIRETRIZES NELA ESTABELECIDAS,Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio07/01/26
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LEI MUNICIPAL Nº 622/2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIPrefeitura Municipal de Novo Santo Antônio07/01/26
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DECRETO Nº 001/2026Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio06/01/26
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EXTRATO DE TERMO ADITIVOPrefeitura Municipal de Novo Santo Antônio06/01/26
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2025Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio19/12/25
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EXTRATO DE TERMO ADITIVOPrefeitura Municipal de Novo Santo Antônio19/12/25
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DECRETO Nº 113/2025 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTONIO-MT AFETADAS PELO EROSÃO DE MARGEM FLUVIAL, CODIFICADO PELO COBRADE – N° 1.1.4.2.0, CONFORME A PORTARIAPrefeitura Municipal de Novo Santo Antônio19/12/25
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AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃOPrefeitura Municipal de Novo Santo Antônio18/12/25
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AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃOPrefeitura Municipal de Novo Santo Antônio18/12/25
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EXTRATO DE TERMO ADITIVOPrefeitura Municipal de Novo Santo Antônio17/12/25