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RESOLUÇÃO Nº 55/2026Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena24/08/26
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2026Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena24/08/26
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ANEXO VIII formulário de apresentação de recurso DA ETAPA DE SELEÇÃOPrefeitura Municipal de Nova Santa Helena21/08/26
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ANEXO VII DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIAPrefeitura Municipal de Nova Santa Helena21/08/26
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ANEXO VI DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIALPrefeitura Municipal de Nova Santa Helena21/08/26
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ANEXO V DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVOPrefeitura Municipal de Nova Santa Helena21/08/26
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ANEXO IV RELATÓRIO DE Objeto da execução culturalPrefeitura Municipal de Nova Santa Helena21/08/26
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ANEXO III TERMO DE EXECUÇÃO CULTURALPrefeitura Municipal de Nova Santa Helena21/08/26
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ANEXO II - PLANO DE TRABALHOPrefeitura Municipal de Nova Santa Helena21/08/26
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ANEXO I - FORMULÁRIOPrefeitura Municipal de Nova Santa Helena21/08/26