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DECRETO N. 248/2025 “Cancela débitos tributários inscritos em dívida ativa já prescritos e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento23/12/25
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO Nº 450/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento23/12/25
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO Nº 495/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento23/12/25
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DECRETO N. 247/2025 “Cancela débitos tributários inscritos em dívida ativa já prescritos e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento23/12/25
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DECRETO N. 246/2025 “Cancela débitos tributários inscritos em dívida ativa já prescritos e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento23/12/25
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ERRATA 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 78 2024Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento23/12/25
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DECRETO N. 245/2025 “Cancela débitos tributários inscritos em dívida ativa já prescritos e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento23/12/25
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DECRETO N. 244/2025 “Cancela débitos tributários inscritos em dívida ativa já prescritos e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento23/12/25
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DECRETO N. 243/2025 “Cancela débitos tributários inscritos em dívida ativa já prescritos e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento23/12/25
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO Nº 201/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento23/12/25