1. Errata a Portaria n.º 022/2025, publicado no Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso nº 4.818, de 09/09/2025, em decorrência de erro de digitação.
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  2. LEI Nº 2.113 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
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  3. tabela IX
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  4. tabela VIII
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  5. tabela VII
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  6. tabela VI
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  7. tabela V
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  8. tabela IV
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  9. tabela III
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  10. tabela II
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