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TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS REF. AO PROCESSO SELETIVO N. 001/2018 CONTRATO N. 013/2018Prefeitura Municipal de Alto Paraguai22/01/19
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5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2017 QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 059/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI - MT E A EMPRESA CONSTRUTORA ALTO MONTE EIRELI-EPP.Prefeitura Municipal de Alto Paraguai22/01/19
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6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 52/2016 SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 052/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI - MT E A EMPRESA CONSTRUTORA ALTO MONTE EIRELI-EPP.Prefeitura Municipal de Alto Paraguai22/01/19
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PORTARIA Nº 03/2019/GS/SEMED/ALTOPARAGUAI/MT.Prefeitura Municipal de Alto Paraguai21/01/19
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PORTARIA Nº02/2019/GS/SEMED/ALTOPARAGUAI/MT.Prefeitura Municipal de Alto Paraguai21/01/19
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RESOLUÇÃO Nº 012 de 20 de dezembro de 2018Prefeitura Municipal de Alto Paraguai18/01/19
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LEI N° 540/2019 SÚMULA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2019Prefeitura Municipal de Alto Paraguai17/01/19
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LEI Nº 539/2019. DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DOS EXERCICIOS DE 2007 ATÉ O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Municipal de Alto Paraguai17/01/19
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LEI 538/2019Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Alto Paraguai-MT– COMPDEC, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - CMPDC e o CMPDCPrefeitura Municipal de Alto Paraguai17/01/19
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LEI Nº 537/2019Dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental;Prefeitura Municipal de Alto Paraguai17/01/19