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Lei nº 1010_2025 - Lei de Critérios e Condições para Suplementação - LOA-2026Prefeitura Municipal de Acorizal27/01/26
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Portaria 001-2026Prefeitura Municipal de Acorizal14/01/26
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Extrato de ContratoPrefeitura Municipal de Acorizal14/01/26
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Termo de AdjudicaçãoPrefeitura Municipal de Acorizal14/01/26
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Termo de HomologaçãoPrefeitura Municipal de Acorizal14/01/26
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AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N. 001/2026Prefeitura Municipal de Acorizal08/01/26
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Decreto 001-2026Prefeitura Municipal de Acorizal08/01/26
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃOPrefeitura Municipal de Acorizal06/01/26
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Anexos da Lei nº 1009.2025 - LOA-2026Prefeitura Municipal de Acorizal31/12/25
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Anexos da Lei nº 1008.2025 - LDO-2026Prefeitura Municipal de Acorizal31/12/25