Publicações

1. AVISO DE LICITAÇÃO
   Prefeitura Municipal de Porto Esperidião
   10/12/2025
2. RESOLUÇÃO Nº.54/2025
   Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena
   10/12/2025
3. DECRETO N. 220/2025 “Cancela débitos tributários inscritos em dívida ativa já prescritos e dá outras providências.”
   Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento
   10/12/2025
4. LEI Nº 1028/2025
   Prefeitura Municipal de Castanheira
   10/12/2025
5. PORTARIA Nº 728/2025 “Designa Fiscal de Contrato Administrativo”
   Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento
   10/12/2025