Publicações

1. LEI MUNICIPAL N.º 1369/2025
   Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia
   10/12/2025
2. TERMO DE AJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO ADESÃO 008/2025 Processo Administrativo 046/2025
   Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte
   10/12/2025
3. DECRETO Nº 00367/2025
   Prefeitura Municipal de Apiacás
   10/12/2025
4. DECRETO Nº 223 , DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.1208 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
   Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento
   10/12/2025
5. DECRETO Nº 00366/2025
   Prefeitura Municipal de Apiacás
   10/12/2025