Publicações

1. Decreto 059/2025 (Retificação) - Suplementação Por Excesso de Arrecadação
   Prefeitura Municipal de Porto Estrela
   11/12/2025
2. Decreto Legislativo nº 01/2025
   Prefeitura Municipal de Castanheira
   11/12/2025
3. TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR TEMPO DETERMINADO Nº. 026/2025
   Prefeitura Municipal de Itanhangá
   11/12/2025
4. EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2025
   Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio
   11/12/2025
5. TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR TEMPO DETERMINADO Nº. 025/2025
   Prefeitura Municipal de Itanhangá
   11/12/2025