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TERMO DE ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2025 Processo Adm: Nº 118/2025, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2025 Processo Adm: Nº 118/2025Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato17/12/25
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EXTRATO DO CONTRATO N° 145/2025Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte17/12/25
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ANEXO X- LEI MUNICIPAL Nº954/2025Prefeitura Municipal de Ponte Branca17/12/25
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ANEXO VIII- LEI MUNICIPAL Nº954/2025Prefeitura Municipal de Ponte Branca17/12/25
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TERMO ADITIVO Nº 001/2025 - CONTRATO - N° 449/2025 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 449/2025 PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PROCESSO SELETIVO SIMPrefeitura Municipal de Cáceres17/12/25
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LEI Nº 2.368 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.Prefeitura Municipal de Jaciara17/12/25
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ANEXO VII- LEI MUNICIPAL Nº954/2025Prefeitura Municipal de Ponte Branca17/12/25
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DECRETO N. 120/2025Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade17/12/25
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EXTRATO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS EMITIDAS PELO CODEMAConsórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia - CODEMA17/12/25
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ANEXO VI- LEI MUNICIPAL Nº954/2025Prefeitura Municipal de Ponte Branca17/12/25