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PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORARIO POR PRAZO DETERMINADO Nº. 224/2025.Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos31/12/25
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DECRETO N° 521/2025 - DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa31/12/25
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORARIO POR PRAZO DETERMINADO Nº. 181/2025.Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos31/12/25
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SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORARIO POR PRAZO DETERMINADO Nº. 202/2025.Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos31/12/25
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORARIO POR PRAZO DETERMINADO Nº. 201/2025.Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos31/12/25
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORARIO POR PRAZO DETERMINADO Nº. 136/2025.Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos31/12/25
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº. 060/2025 PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA - PAAI//2026Prefeitura Municipal de Apiacás31/12/25
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PORTARIA Nº 336/2025.Prefeitura Municipal de Carlinda31/12/25
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPrefeitura Municipal de Figueirópolis d´Oeste31/12/25
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPrefeitura Municipal de Confresa31/12/25