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1. DECRETO Nº 9, DE 2026 - ALTERA DECRETO Nº 56, DE 7 DE MARÇO DE 2025, QUE “ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSECUTIVO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DAS LAGOAS CLAUDIA MINGORANCE D
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   16/01/2026
2. DECRETO Nº 8, DE 2026 - ALTERA MEMBROS PARA SUA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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   16/01/2026
3. PORTARIA N.º 019/2026
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4. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 3/2025
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5. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 3/2025
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