Publicações

1. RESOLUÇÃO N.° 004/CMDCA/2026
   Prefeitura Municipal de Barra do Bugres
   02/02/2026
2. PORTARIA GP Nº 019/2026
   Prefeitura Municipal de Marcelândia
   02/02/2026
3. RETIFICADA- LEI MUNICIPAL Nº 1.116, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
   Prefeitura Municipal de Cocalinho
   02/02/2026
4. PORTARIA GP Nº 018/2026
   Prefeitura Municipal de Marcelândia
   02/02/2026
5. TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
   Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato
   02/02/2026