Publicações

1. LEI MUNICIPAL Nº 874 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
   Prefeitura Municipal de Tesouro
   12/02/2026
2. PORTARIA MUNICIPAL Nº 025/2026
   Prefeitura Municipal de Curvelândia
   12/02/2026
3. LEI MUNICIPAL Nº 873 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
   Prefeitura Municipal de Tesouro
   12/02/2026
4. EDITAL 00003-2026 DE TERMO DE INTIMAÇÃO FISCAL
   Prefeitura Municipal de Aripuanã
   12/02/2026
5. PORTARIA Nº 0212/2026 DE 11/02/2026.
   Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte
   12/02/2026