Publicações

1. LEI Nº 1.406/2026.
   Prefeitura Municipal de Cotriguaçu
   15/04/2026
2. LEI MUNICIPAL Nº. 1.963/2026
   Prefeitura Municipal de Nobres
   15/04/2026
3. Resolução nº 07/2026/CMS/CAMP/MT
   Prefeitura Municipal de Campinápolis
   15/04/2026
4. PORTARIA SEMAD Nº 119, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Sorriso
   15/04/2026
5. PORTARIA Nº 096/2026 DE 14 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTE
   Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio
   15/04/2026