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PRIMEIRO ADITIVO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 06/2025/CIDESAT – Ex-OffícioConsórcio Intermunicipal Complexo Nascentes do Pantanal17/10/25
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ADJUDICAÇAO HOMOLOGAÇAO DE CREDENCIAMENTO 009/2025Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste17/10/25
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Processo de Consulta Pública para Indicação de Representantes da Sociedade Civil para Composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Chapada dos GuimarãesPrefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães17/10/25
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TERMO CIRCUNSTANCIADO informar e justificar a antecipação do horário da Sessão Ordinária prevista para o dia 20 de outubro de 2025 (segunda-feira).Prefeitura Municipal de Dom Aquino17/10/25
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INSTRUCAO NORMATIVA SSG Nº 003, DE 30 DE JULHO DE 2025 – Versão 1.0Câmara Municipal de Cáceres17/10/25