1. Decreto 059/2025 (Retificação) - Suplementação Por Excesso de Arrecadação
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    11/12/25
  2. Decreto Legislativo nº 01/2025
    Prefeitura Municipal de Castanheira
    11/12/25
  3. TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR TEMPO DETERMINADO Nº. 026/2025
    Prefeitura Municipal de Itanhangá
    11/12/25
  4. EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2025
    Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio
    11/12/25
  5. TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR TEMPO DETERMINADO Nº. 025/2025
    Prefeitura Municipal de Itanhangá
    11/12/25
  6. EXTRATO DE TERMO ADITIVO
    Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio
    11/12/25
  7. TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR TEMPO DETERMINADO Nº. 024/2025
    Prefeitura Municipal de Itanhangá
    11/12/25
  8. PORTARIA N° 0482/2025 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
    Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato
    11/12/25
  9. EXTRATO DE CONTRATO
    Câmara Municipal de Cáceres
    11/12/25
  10. PORTARIA Nº 20.030/2025
    Prefeitura Municipal de Aripuanã
    11/12/25