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PORTARIA N. 032/2026Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade15/01/26
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DECRETO N.º 002/2026 “Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Estrela, e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Porto Estrela15/01/26
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PORTARIA N. 031/2026Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade15/01/26
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DECRETO N.º 001/2026 “Dispõe sobre o valor do salário-mínimo vigente, a partir de 1o de janeiro de 2026, e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Porto Estrela15/01/26
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PORTARIA N. 030/2026Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade15/01/26
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PORTARIA Nº 035/2026Prefeitura Municipal de Mirassol d´Oeste15/01/26
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PORTARIA N. 029/2026Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade15/01/26
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PORTARIA Nº 033/2026Prefeitura Municipal de Mirassol d´Oeste15/01/26
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HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 022/2025Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte15/01/26
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DECRETO Nº 007/2026Prefeitura Municipal de Barra do Bugres15/01/26