Publicações

1. Lei Complementar nº 206/2026 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR VAGAS DE CARGO NA LEI COMPLEMENTAR 012 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006 E DEMAIS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã
   25/02/2026
2. PORTARIA Nº 50, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
   Prefeitura Municipal de Jaciara
   25/02/2026
3. Lei Complementar nº 205/2026 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS COMISSIONADOS NA LEI COMPLEMENTAR 12 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006 E DEMAIS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã
   25/02/2026
4. PORTARIA Nº 48, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
   Prefeitura Municipal de Jaciara
   25/02/2026
5. RESOLUÇÃO Nº 004/2026/CMAS
   Prefeitura Municipal de Querência
   25/02/2026