Publicações

1. DECRETO N°. 5.798/2026
   Prefeitura Municipal de Aripuanã
   18/03/2026
2. LEI COMPLEMENTAR Nº 484, DE 17 DE MARÇO DE 2026
   Prefeitura Municipal de Sorriso
   18/03/2026
3. Lei Municipal nº 1137/2025 Araguaiana, 12 de março de 2026.
   Prefeitura Municipal de Araguaiana
   18/03/2026
4. TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO Nº 045/2023 E TERMO ADTIVO 001-2025
   Prefeitura Municipal de Marcelândia
   18/03/2026
5. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
   Prefeitura Municipal de Diamantino
   18/03/2026