Publicações

1. RESOLUÇÃO Nº 004/CMDCA/2026 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026. Regulamenta o processo de Registro de Inscrição de Entidades e Programas/Projetos, Governamentais ou não-governamentais junto ao Conselho
   Prefeitura Municipal de Porto Estrela
   23/03/2026
2. RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRONICO Nº 004/2026 - SRP
   Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena
   23/03/2026
3. AVISO DE RESULTADO
   Prefeitura Municipal de Luciara
   23/03/2026
4. PORTARIA GP N° 303/2026
   Prefeitura Municipal de Marcelândia
   23/03/2026
5. EDITAL COMPLEMENTAR DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2026
   Prefeitura Municipal de Arenápolis
   23/03/2026